Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma ODONTIV (adiante designada por "Plataforma"), um serviço digital de gestão que conecta clínicas dentárias e laboratórios de prótese dentária, disponível em odontiv.com e nas suas aplicações associadas.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

A Plataforma disponibiliza as seguintes funcionalidades:

• Gestão de casos clínicos e acompanhamento do seu estado
• Comunicação em tempo real entre clínicas e laboratórios
• Criação e gestão de orçamentos
• Painel de controlo com analítica e indicadores de desempenho
• Gestão de produção laboratorial
• Armazenamento e partilha de ficheiros clínicos (STL, fotografias, etc.)
• Gestão de equipa e permissões de acesso

Para utilizar a Plataforma, é necessário:

• Criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados
• Ser representante autorizado de uma clínica dentária ou laboratório de prótese
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado

O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. A ODONTIV reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

A Plataforma oferece diferentes planos de subscrição:

• Período de teste: 14 dias gratuitos sem necessidade de cartão de crédito
• Planos pagos: Starter, Professional e Enterprise, com faturação mensal ou anual
• Clínicas parceiras: As clínicas ligadas a um laboratório subscrito utilizam a plataforma gratuitamente

Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Os preços podem ser atualizados, sendo os utilizadores notificados com antecedência mínima de 30 dias.

• Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da conta
• O acesso mantém-se até ao final do período faturado
• Após o cancelamento, os dados são conservados durante 30 dias e depois eliminados
• Pode solicitar a exportação dos seus dados antes do cancelamento

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdos, pertencem à ODONTIV.

Os conteúdos carregados pelos utilizadores (ficheiros, imagens, dados clínicos) permanecem propriedade dos respetivos utilizadores. Ao carregar conteúdo, concede à ODONTIV uma licença limitada para armazenar, processar e apresentar esse conteúdo no âmbito da prestação dos serviços.

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço de forma lícita e de acordo com a sua finalidade
• Não carregar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Proteger os dados pessoais dos pacientes conforme o RGPD
• Não tentar aceder a sistemas ou dados de outros utilizadores
• Não utilizar a Plataforma para fins distintos da gestão de serviços dentários

A ODONTIV esforça-se por garantir a disponibilidade e fiabilidade da Plataforma. No entanto:

• O serviço é disponibilizado "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta
• Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de interrupções temporárias, falhas técnicas ou erros
• A responsabilidade total da ODONTIV está limitada ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento
• A ODONTIV não é responsável por decisões clínicas tomadas com base em informações da Plataforma

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. A ODONTIV atua como responsável pelo tratamento para dados de conta e utilização, e como subcontratante para dados clínicos carregados pelos utilizadores.

A ODONTIV reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias através de e-mail ou notificação na Plataforma. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios emergentes, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

Para quaisquer questões sobre estes Termos, contacte-nos:

• E-mail: hello@odontiv.com
• Plataforma: Através do formulário de contacto em odontiv.com